Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Entrevistador Social

O Decreto nº 6.564/2008 alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Decreto nº 6. 214/2007. Tal benefício faz parte da proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Considerando o apresentado em tal Decreto, analise as afirmativas a seguir. I. Para a garantia de direito ao BPC para crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve-se avaliar a presença da deficiência, bem como seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição na participação social, de acordo com a idade, sendo abortada a avaliação de incapacidade para o trabalho. II. O filho ou o irmão inválido do requerente que não esteja em gozo de Benefício Previdenciário ou do Benefício de Prestação Continuada, em razão de invalidez ou deficiência, não necessita passar por avaliação médico-pericial para comprovação da invalidez. III. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o da assistência médica e recebimento de pensão especial de natureza indenizatória. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Decreto nº 5.209/2004, que regulamenta a Lei nº 10.836/2004, cria o Programa Bolsa Família, que tem como objetivo a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal. Sobre o Programa Bolsa Família, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, está entre os programas de transferência de renda que os procedimentos de execução e gestão foram unificados pelo Programa Bolsa Família. ( ) O Benefício de Prestação Continuada compõe o rol dos programas de transferência de renda, unificados pelo Programa Bolsa Família. ( ) Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público faz parte dos objetivos do Programa Bolsa Família em relação aos beneficiários. ( ) A execução e gestão do Programa Bolsa Família ocorrerá de forma centralizada na gestão municipal, observando a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. A sequência está correta em