Um policial, atuando em situação de iminente perigo
público, requisitou o veículo de um particular para impedir
a fuga de um homem que assaltou uma senhora idosa na
rua. A possibilidade de requisição administrativa do veículo
encontra amparo expresso:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Considerando que um determinado projeto de lei quisesse
proibir o pluralismo político no Brasil, a referida proposta
afrontaria diretamente a Constituição Federal quanto aos: