Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009176
Direito Administrativo
Adquirida uma área pelo Poder Público, para fins de regularização fundiária, e não
utilizada para esta finalidade, o agente responsável poderá ser responsabilizado por ato de
improbidade.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009177
Direito Administrativo
As condutas tipificadas no art. 9º da Lei n. 8.429/1992, na forma comissiva, exigem que,
além do prejuízo, ocorra enriquecimento ilícito.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009178
Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, previstos no
art. 9º da Lei n. 8.429/1992, admitem tentativa.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009179
Direito Administrativo
A comprovação do dano ao erário não dispensa a prova da diminuição do patrimônio da
entidade lesada.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009180
Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os Princípios da Administração
Pública, previstos no art. 11 da Lei n. 8.429/92, permitem a punição do agente imperito.