Questões de Concurso Público CODESG - SP 2019 para Advogado

A modalidade da Concorrência é a utilizada para compra e alienação de bens públicos. Os editais da Concorrência são de ampla participação, definindo regras bastante exigentes para a participação.

O Pregão se presta aos certames para aquisição de bens e de serviços comuns. Simplificando, o Pregão garante mais celeridade aos processos de licitação. Nele, não há limites para os valores e a disputa é realizada em sessão pública.

A Tomada de Preços exige o cadastro prévio dos concorrentes. A partir desse cadastro e após análise dos documentos apresentados, é emitido um certificado. Pode ser utilizada para contratos de até R$ 3.300.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.

O Convite ou Carta-Convite é uma modalidade de licitação para contratos de menor valor. Atende compras com valor até R$ 330.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 176.000,00 para outras contratações. Costuma ser utilizada apenas para compras de valores pequenos e que precisam ser feitas com rapidez. Apenas três empresas são convidadas, desde que devidamente cadastradas, para participar do certame.