Questões DPE-AM 2011 para Defensor Público

Q200527

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200527 Direito Administrativo

Sabe-se que o concurso público é obrigatório para admissão de servidores na Administração Pública, podendo deixar de ser exigido em algumas situações, citando-se entre elas:

contratação sob regime celetista em empresas estatais.

contratação sob regime estatutário nas autarquias públicas.

contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

servidor transposto de uma carreira para outra.

admissão de servidor já submetido a concurso anterior para outro cargo

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Q200528

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200528 Direito Administrativo

A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:

ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo.

a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.

a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira

a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança.

ser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo.

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2011 para Defensor Público

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