Questões de Concurso Público AGECOM 2010 para Analista de Gestão Administrativa - Advogado

É proporcionada apenas aos licitantes devidamente habilitados.

Só poderá ser apresentada ao final de todo o procedimento licitatório, em razão do princípio da continuidade do procedimento licitatório.

Pode ser apresentada por cidadão, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.

Em hipótese alguma poderá ser apresentada na modalidade concorrência.

Pode ser apresentada por cidadão, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis posteriores à data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo analisar a administração, de modo discricionário, acerca da necessidade de apresentar resposta.

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

A contração de obras e serviços de engenharia na modalidade convite tem como limite o valor de cento e cinqüenta mil reais.