Um cidadão possui uma dívida
tributária junto ao Município. Como
forma de regularizar a situação,
procurou a fazenda pública para
comunicar que havia efetuado
pagamento a maior no mês anterior, em
valor superior ao devido. Constada a
veracidade da informação, solicitou a
compensação dos valores, o que foi deferido. Com base na situação
apresentada, é possível afirmar que o
crédito tributário está: