Questões Prefeitura de Vitória da Conquista - BA 2026 para Instrutor de Esportes: Capoeira

Q4213379

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |

Q4213379 Direito Penal

O percurso histórico da capoeira no Brasil registra diferentes fases de aceitação e repressão por parte do ordenamento jurídico e das forças de segurança pública. No tocante ao enquadramento criminal da capoeira na legislação do período republicano, é correto afirmar que

a tipificação como infração penal ocorreu com a promulgação do Código Penal de 1890, visando à repressão de agrupamentos urbanos denominados maltas.

a prática recebeu amparo institucional por meio de subvenções financeiras diretas da Corte Imperial no final do século XIX.

a revogação das restrições legais da capoeiragem adveio do texto original da Consolidação das Leis do Trabalho na década de 1930.

as penalidades imputadas pela legislação penal republicana resumiam-se à cobrança de taxas e multas administrativas pecuniárias aos cidadãos estrangeiros.

o Código Penal de 1940 majorou as penas associadas aos capoeiristas, estendendo a proibição da prática aos recintos domésticos.

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