Questões Prefeitura de Vitória da Conquista - BA 2026 para Instrutor de Esportes: Capoeira

Q4213380

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |

Q4213380 Direito Constitucional

O Artigo 217 da Constituição Federal de 1988 preconiza o papel do Estado na promoção das manifestações esportivas no país. Segundo os princípios constitucionais que regem o esporte nacional, o poder público deve

extinguir a jurisdição da justiça desportiva, submetendo os litígios disciplinares de torneios aos juizados especiais cíveis.

exercer controle gerencial sobre as entidades desportivas dirigentes, suprimindo sua autonomia de organização interna.

conceder tratamento idêntico ao desporto de natureza profissional e ao de natureza não profissional na divisão de verbas.

vincular os repasses financeiros destinados ao esporte escolar aos órgãos de representação desportiva militar.

destinar recursos orçamentários com prioridade para a difusão do desporto educacional e o fomento ao desporto de alto rendimento.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitória da Conquista - BA 2026 para Instrutor de Esportes: Capoeira

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