A indústria pesqueira conta com diversas
estratégias para garantir um alimento seguro aos
consumidores, de acordo com os critérios
previstos na legislação brasileira. Segundo o
Decreto Federal nº 9.013/2017, condições e
procedimentos higiênico-sanitários e operacionais
sistematizados, aplicados em todo o fluxo de
produção, com o objetivo de garantir a inocuidade,
a identidade, a qualidade e a integridade dos
produtos de origem animal, correspondem ao
conceito de