Um economista da Diretoria de Orçamento de uma empresa de saneamento básico vinculada ao governo do Estado, durante a fase de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), precisa classificar a despesa para a contratação de uma empresa para a construção de uma nova instalação na sede. Essa despesa deverá ser classificada como

Sobre os limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Na União, essa despesa não pode exceder 50% da receita corrente líquida.
( ) Para o Poder Judiciário estadual, essa despesa não pode ser superior a 3% da receita corrente líquida.
( ) Nos Estados, essa despesa não pode exceder 60% da receita corrente líquida.
( ) Para o Poder Executivo municipal, essa despesa não pode ser superior à 49% da receita corrente líquida.

Durante a execução de uma despesa, a Diretoria de Orçamento de uma empresa de saneamento necessita comprovar que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. Isso ocorre em qual dos estágios da despesa pública?

Durante a vigência de determinado exercício financeiro, um órgão do poder executivo do Estado do Mato Grosso do Sul deseja utilizar a reserva de contingência prevista no orçamento para abertura de crédito adicional. Para isso, é preciso consultar a forma de utilização desse tipo de reserva. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em qual instrumento do planejamento do orçamento deve constar essa informação?