De acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual, são consideradas “conflito de interesses” as seguintes situações, EXCETO

Dênis é servidor público estadual em cargo de provimento em comissão e, ao tomar posse, cientificou-se ser proibido, direta ou indiretamente, aceitar, solicitar ou sugerir presentes ou vantagens de qualquer espécie, oriundos de fonte proibida, em razão das atribuições do seu atual cargo. Sobre esse tema e de acordo com o Decreto Estadual nº 33.094, de 27 de outubro de 2023, é correto afirmar que

No que concerne ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual (Decreto Estadual nº 33.094/2023), estão sujeitos às normas do Código de Ética:


I. os estagiários e bolsistas que prestem serviços na Administração Pública Estadual;


II. os Presidentes, Diretores e seus equivalentes hierárquicos, no âmbito da Administração Pública indireta;


III. os ocupantes de cargo de provimento em comissão diretamente vinculados ao Governador e ao Vice-Governador;


IV. os Secretários de Estado e seus equivalentes hierárquicos.


Está(ão) correta(s):