Na administração pública, é fundamental entendermos a teoria econômica, principalmente em contextos de escassez, em que a alocação de recursos públicos deve priorizar a eficiência, a equidade e a maximização do bem-estar coletivo. Nesse sentido, a respeito do regimento de decretos, que estabelece critérios para o enquadramento dos bens de consumo como “comuns” ou “de luxo”, com vistas à racionalização das compras públicas e ao combate ao desperdício, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Os bens de consumo de qualidade comum são aqueles cuja especificação e desempenho atendem de maneira padronizada às necessidades administrativas, sem envolver diferenciais estéticos ou de marca.


II. Os bens classificados como de luxo só podem ser adquiridos quando houver justificativa técnica e aprovação da autoridade máxima do órgão, mediante demonstração de que não existe alternativa equivalente de menor custo.


III. O enquadramento como “de luxo” é automático quando o bem possuir preço acima da média do mercado, independentemente da sua finalidade funcional.


IV. A classificação dos bens como comuns ou de luxo está associada à eficiência econômica da despesa pública, contribuindo para evitar escolhas que favoreçam interesses particulares ou uso indevido do erário.

Na Administração Pública, a adequada previsão e gestão dos estoques impacta diretamente a transparência e o controle da execução orçamentária, bem como a eficiência dos processos de compras e licitações. A respeito do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


(_) A cobertura de estoque refere-se ao tempo estimado (em dias ou meses) que o estoque atual é capaz de suprir a demanda média do órgão.


(_) O giro de estoque representa a frequência com que um item é reposto no almoxarifado, sendo um indicador de eficiência no uso dos recursos.


(_) O estoque mínimo é calculado com base no tempo de reposição e na demanda média diária, funcionando como uma reserva de segurança contra rupturas.


(_) Manter altos níveis de cobertura de estoque é sempre desejável, pois reduz os custos logísticos e evita desperdícios com materiais.