Questões de Concurso Público DEPPEN-PR 2024 para Policial Penal - Todas as Regiões

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Q3598299 Direitos Humanos
Acerca dos casos em que houve a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3598301 Direitos Humanos
Acerca da hierarquia dos tratados de direitos humanos no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3598302 Direitos Humanos
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas:

I. A Corte Interamericana de Direitos Humanos reiterou em sua jurisprudência, inclusive nos casos em que o Estado Brasileiro foi condenado diretamente, o dever de controlar a convencionalidade pelo Poder Judiciário, no sentido de que
II. cabe aos juízes e juízas aplicar a norma mais benéfica à promoção dos direitos humanos no equilíbrio normativo impactado pela internacionalização cada vez mais crescente e a necessidade de se estabelecer um diálogo entre os juízes.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C