Questões de Concurso Público MPE-MS 2023 para Analista - Contabilidade
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• Capital Social Integralizado: R$ 800.000,00; • Reserva Legal: R$ 150.000,00; • Reserva Estatutária: R$ 100.000,00.
No ano de 2021, o lucro líquido apurado pela companhia foi de R$ 500.000,00 e o estatuto social estabelece a seguinte destinação:
• a reserva legal é constituída nos termos da legislação societária; • a reserva estatutária: 10% do lucro líquido, até atingir o limite de R$ 200.000,00, conforme aprovado em assembleia; • os dividendos mínimos obrigatórios: 30% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária.
Com base nessas informações, o valor da reserva legal, no exercício de 2021, será de
I. Com exceção, da reserva de incentivos fiscais, reserva de contingência, lucros a realizar, prêmio na emissão de debêntures, o limite máximo para as reservas de lucros é o capital social.
II. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social integralizado.
III. Um dos propósitos da reserva de lucros realizados é evitar que a sociedade pague dividendos sobre receitas ou lucros que foram realizados, mas não entraram no caixa.