Os princípios doutrinários do SUS são universalidade, longitudinalidade e integralidade. 

A proposta de criação do SUS e o reconhecimento do direito de acesso universal à saúde foram realizados em 1988 na Constituição Federal. 

A Lei Orgânica da Saúde, mais conhecida como Lei nº 8080/1990, aprovou o SUS e definiu as diretrizes para sua organização e funcionamento. 

O SUS é financiado com recursos de três esferas do governo. Os percentuais dos orçamentos para a saúde correspondem a 15% para o estado e 12% para os municípios, enquanto a União aplicará o valor destinado no ano anterior acrescido de variação nominal do PIB dos dois anos anteriores. 

Em 2006, foi definido o Pacto pela Saúde que mudou a lógica de implementação do SUS, a qual deixa de ser orientada por NOB e passa a ser feita por meio de pactuação entre os gestores.