Q1897146Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jair, assistido pela Defensoria Pública,
propôs ação em face de Sérgio, ao
argumento de que este não teria cumprido
sua obrigação (entrega de uma motocicleta)
em contrato de compra e venda de veículo
automotor. O demandado, devidamente
citado, apresentou contestação, por meio da
qual alegou, dentre outras teses, que não o
fez porque Jair não depositou o valor da
transferência do bem, conforme ambos
haviam combinado, fato que o autor afirma
não existir. A Defensoria Pública que atua no
processo, então, foi intimada para, querendo,
apresentar impugnação à contestação.
Com base nessa situação hipotética, a fim de
assegurar o direito da parte assistida,
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Q1897148Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação hipotética:
Em 10/11/2021, Michele, domiciliada em São
Paulo/SP, em visita a familiares na cidade de
Curitiba, envolveu-se em um acidente de
trânsito com Paulo, domiciliado em
Florianópolis/SC. O fato ocorreu na cidade de
Colombo, vizinha à Curitiba/PR. Na ocasião,
Paulo sofreu a perda permanente do
movimento do braço direito. Dias após o
acidente, Paulo contraiu coronavírus e
faleceu por complicações inerentes à doença.
Marisa, esposa de Paulo, inventariante no
processo de inventário em curso,
representando o espólio, então, propôs ação
compensatória por dano moral em face de
Michele, que foi distribuída, em 09/01/2022, à
1ª Vara cível de Florianópolis (foro central).
Já Michele propôs uma ação indenizatória
por dano material em face de Lucas e Aline,
filhos de Paulo (herdeiros necessários), que
foi distribuída, em 05/01/2022, à 1ª Vara Cível
do Foro Central da Região Metropolitana de
Curitiba/PR.
Dos fatos narrados, é correto afirmar que
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