Questões de Concurso Público DPE-PR 2022 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897140
Direito Urbanístico
Acerca dos direitos reais no Código Civil, na
lei de regularização Fundiária – REURB (Lei
Federal n.º 13.465/17) –, no Estatuto da
Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
sobre o tema, assinale a alternativa correta.