Questões de Concurso Público SANESUL 2021 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q1867212
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de
disciplinar a exploração direta de atividade
econômica desenvolvida pelo Estado por
meio das empresas públicas e das
sociedades de economia mista, sendo, por
isso, conhecida como Lei
Q1867217
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e
com o Regimento Interno da Empresa de
Saneamento de Mato Grosso do Sul –
SANESUL –, assinale a alternativa correta.
Q1867234
Direito Administrativo
Conforme o entendimento dominante do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos
bens públicos, do processo administrativo
disciplinar e do poder de polícia, assinale a
alternativa INCORRETA.