Questões de Concurso Público Prefeitura de João Pessoa - PB 2021 para Farmacêutico

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia somente foram criados em 21/11/1960.

Cabe ao Conselho Federal organizar o Código de Deontologia Farmacêutica.

Os profissionais advertidos ou multados contarão com um prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência, para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia são dotados de personalidade jurídica de direito privado com autonomia administrativa e financeira. 

Suspensão e eliminação são penalidades em que o efeito é suspensivo e não cabe recurso para o Conselho Federal.

Exercer a profissão farmacêutica sem condições dignas de trabalho e justa remuneração por seu desempenho exemplifica uma infração leve.

Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria exemplifica uma infração mediana.

Às infrações éticas e disciplinares graves devem ser aplicadas as penas de suspensão de 3 (três) meses na primeira vez; de 6 (seis) meses na segunda vez; e de 12 meses na terceira vez.

Declarar possuir títulos científicos ou especialização que não possa comprovar, nos termos da lei, caracteriza uma infração grave.

Assinar laudo em branco caracteriza uma infração grave.