Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020 para Arquiteto

A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população é de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, não havendo outras características que obriguem uma cidade a fazê-lo.

O plano diretor não precisa englobar o território do município como um todo, podendo utilizar apenas a área urbana.

A lei que instituir o plano diretor municipal deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

Os documentos e as informações produzidas para o plano diretor são de acesso apenas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.