Os direitos autorais estão regulamentados por lei e protegem as relações entre o criador e quem utiliza suas criações, podendo ser artísticas, literárias ou científicas.

A obra intelectual precisa estar registrada para ter seus direitos protegidos.

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) tem por finalidade centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

É necessário solicitar autorização do Ecad quando uma pessoa ou empresa utilizar músicas publicamente.

Não é competência do Ecad o combate à pirataria de CDs e DVDs.