Nesse tipo de documento, não se fazem parágrafos ou alíneas. Escreve-se tudo seguidamente para evitar que nos espaços em branco se façam acréscimos.

Trata-se de documento revestido de formalidades legais, fornecido por autoridade competente, a pedido do interessado, solicitado ou requisitado.

É um texto que se refere a homem e a mulher, no singular e no plural, observando-se os pronomes de tratamento correto.

Significa a afirmação da existência de um fato, existência ou não de um direito.