Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Perito Oficial Criminal - Área 4

uma servidão pode ser classificada, quanto à sua finalidade, para passagem de pedestres ou veículos. A passagem de linhas de transmissão ou tubulações não é caracterizada como servidão.

uma servidão administrativa ou pública ocorre quando a restrição for imposta a um imóvel serviente para uso e utilidade do imóvel serviendo.

quanto à duração, uma desapropriação pode ser classificada como temporária ou permanente.

uma desapropriação deverá sempre atingir a totalidade do imóvel.

o valor da indenização pela presença de servidão não poderá abranger perdas adicionais decorrentes da cessação de atividade econômica em decorrência da instituição da servidão no imóvel.