Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Perito Oficial Criminal - Área 3

Consideram-se áreas de interesse especial as compreendidas no entorno das lagoas e mananciais existentes no Estado e dentro dos perímetros urbanos municipais.

Consideram-se localizados em áreas limítrofes os loteamentos ou desmembramentos que estiverem, no todo ou em parte, na faixa contínua de dois quilômetros ao longo da divisa municipal.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com a abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos, modificação ou ampliação das vias existentes.

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com aproveitamento de sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Considera-se lote o terreno sem infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação.

terrenos que tenham sido aterrados com lixo.

terrenos de mangues e restingas.

zonas urbanas, ou de expansão urbana, delimitadas pela lei municipal de perímetro urbano.

terrenos com declividade igual ou superior a 30%.