a expressão domínio público designa o poder que o Estado exerce exclusivamente sobre o seu patrimônio (domínio patrimonial).

o conjunto de bens públicos forma o “domínio público”, que inclui tanto bens imóveis como móveis.

os bens de uso comum do povo ou do domínio público pertencem ao Estado e não a toda coletividade, mas com uma destinação específica.

quanto à natureza física, os bens públicos classificam-se em hídricos, terrestres e aéreos.

são de fruição ampla e isonômica: podem ser usados e fruídos, geralmente de forma gratuita, por toda a coletividade, de forma proporcional e em igualdade de condições.

sua utilização é para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos).

sua utilização pelo Estado ocorre para fins econômicos, tal como ocorre a utilização em âmbito privado (imóveis desocupados etc.).

são bens móveis e imóveis que se encontram na titularidade estatal, mas que não se constituem em efetivo instrumento de satisfação de necessidades coletivas.