Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2018 para Técnico Judiciário - Segurança

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Q904359 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q904360 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q906948 Direito Constitucional
Em regra, na audiência de instrução, o réu é interrogado após a inquirição do ofendido e das testemunhas, como vaticina o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Porém, em diversas oportunidades, as testemunhas arroladas pelas partes não podem ser ouvidas na mesma jurisdição onde o processo penal é movimentado. Por isso, o Código de Processo Penal dispõe que: "A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes". Assim sendo, uma vez que o interrogatório do réu está agendado para ocorrer no mês de julho de 2018, e a oitiva da testemunha defensiva restante está agendada, via carta precatória, para agosto de 2018, deve o Juízo, de ofício ou a requerimento da acusação,
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C