Questões de Concurso Público UFBA 2017 para Técnico em Segurança do Trabalho

A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes basilares previstas de forma expressa no art. 37 e seguintes da Constituição Federal. Em relação às disposições constitucionais acerca do acesso aos cargos públicos, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros a cargos públicos.

A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes basilares previstas de forma expressa no art. 37 e seguintes da Constituição Federal. Em relação às disposições constitucionais acerca do acesso aos cargos públicos, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.

A investidura em cargo em comissão pode ser declarada em lei como de livre nomeação, mas tal nomeação não prescinde de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.