A seguridade social será financiada apenas pelas contribuições sociais.

Sobre a receita de concursos de prognósticos não incide a contribuição social.

Incidirá contribuição social sobre a aposentadoria e a pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

Em relação ao empregado, à empresa e à entidade a ela equiparada na forma da lei, haverá incidência da contribuição social sobre a receita e faturamento, mas não sobre o lucro.

Um dos contribuintes da contribuição social é o importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.