As diretrizes que norteiam a organização do Sistema Único de Saúde são: centralização e atendimento integral.

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é competência do Sistema Único de Saúde.