Questões de Concurso Público UFFS 2016 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

a CIPA será composta de representantes do empregador, de acordo com o dimensionamento previsto em primeira reunião entre os envolvidos.

os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem de filiação sindical exclusivamente os empregados indicados.

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, podendo apenas ocorrer a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 460, da CLT.

os empregados designarão entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregadores escolherão entre os titulares o vice-presidente.

O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (RPQ), do MTE.

A classificação de substâncias perigosas deve ser baseada em lista de classificação harmonizada ou na realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação.

Na ausência de lista nacional de classificação harmonizada de substâncias perigosas, pode ser utilizada lista determinada pelo empregador.

A rotulagem preventiva do produto químico classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores deve utilizar procedimentos definidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (RPQ), do MTE.

A rotulagem definitiva é composta por um conjunto de elementos com informações escritas, gráficas, relativas a um produto químico, que deve ser entregue em memorial explicativo juntamente com a embalagem que contém o produto.