Questões de Concurso Público EBSERH 2016 para Assistente Social (CH-UFPA)

Teve sua atualização mais recente instituída pela Resolução CFESS nº 273/93.

Define, entre seus princípios fundamentais, a defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Garante ao/à assistente social, entre seus direitos, o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse do empregador.

Veda ao/à assistente social adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.

Determina, entre seus deveres, que o/a assistente social empregue com transparência as verbas sob sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/ as usuários/as.

o tratamento em regime de internação aos pacientes acometidos de transtornos mentais será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, exceto serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros.

é obrigação do assistente social e do Poder Público garantir a todos os idosos, independente de condições econômicas ou familiares, o direito à vida, à saúde, ao benefício mensal, à alimentação, à educação, ao respeito, ao trabalho e à vaga gratuita em entidades de longa permanência.

auxiliar a empregada no acesso à garantia da licença-maternidade e ao salário-maternidade à mãe adotiva ou àquela que obtiver guarda judicial, que é assegurada quando a adoção for de crianças até 10 anos, 11 meses e 29 dias, é atribuição exclusiva do assistente social.

a internação permanente da pessoa com transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, será indicada sempre que os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

a legislação que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais prevê o auxílio-reabilitação psicossocial, benefício garantido para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações, e é destinado para assistência, acompanhamento e integração social, fora da unidade hospitalar.