Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2015 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social |
Q1162745
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei
10741/2003), as entidades governamentais
e não-governamentais de atendimento ao
idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do
Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária
e outros previstos em lei. Caso as entidades
governamentais descumprirem a lei, poderão
sofrer qual penalidade?