Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2015 para Agente Patrimonial

é necessário organizar o setor de controle patrimonial, possibilitando a execução de atividades que permitam a centralização de compras, atribuindo a todos os setores a competência para proceder as aquisições dos materiais, salvo aqueles de uso esporádico, adquiridos com recursos destinados às despesas de pronto pagamento.

para que a administração de materiais seja eficiente e eficaz, deve ser organizada de forma que possibilite atingir determinados objetivos como a aquisição pelo maior preço, primando pelo princípio da economicidade e abastecimento de todos os setores nos desempenhos das suas atividades, mediante ordem de venda, primando pela continuidade nos serviços prestados.

a principal finalidade de um setor de controle patrimonial deve estar em fornecer materiais para os serviços em execução nas quantidades estritamente necessárias, sem descuidar da eficiência e eficácia.

o controle patrimonial ou administração de materiais ocorre de forma jurídica e contábil, logo, ainda que não haja um controle efetivo, o Patrimônio já existe de fato e de direito, cabendo tão somente ao judiciário a administração e adoção de um Sistema de Administração de Materiais ou de Controle Patrimonial.

o controle patrimonial é uma atividade administrativa que visa à preservação e defesa dos bens patrimoniais de uma organização pública, em caráter periódico, a fim de acompanhar a posição estritamente financeira do ativo imobilizado de cada unidade administrativa.

no armazenamento dos bens deve-se observar determinadas regras, sendo uma delas a da compatibilidade entre materiais, pois, ao estocar inflamáveis próximos à combustíveis, deve-se manter um plano de ação na ocorrência de acidentes, além de haver pessoal habilitado na equipe para atuar em caso de emergência.

os registros dos bens patrimoniais se caracterizam pelas inscrições ou transcrições dos bens, consistindo em atribuir um número de registro a cada bem patrimonial, constitui o registro efetivo no Sistema de Gestão Patrimonial de bens móveis em sequência numérica, crescente e sucessiva para todos os bens, devendo conter todas as informações necessárias à sua caracterização, referentes à classificação contábil, de sua localização e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

o agente patrimonial será o responsável pela vistoria permanente, solicitações de manutenção, fiscalização do uso, controle interno, comunicação de movimentação e irregularidade relativas aos bens de sua carga patrimonial ao prefeito municipal e a todo o poder executivo.

deve-se tomar cuidados com as embalagens, a armazenagem e a disposição final dos materiais, adotando programas de coleta seletiva, preocupando-se com a reciclagem de materiais permanentes, maximizando os impactos ambientais no descarte dos materiais.

quando for realizada Ordem de Compra para aquisição de algum bem patrimonial, deve, também, ser encaminhado ao Setor de Patrimônio uma cópia desse documento, para que seja realizada a conferência na saída do bem. No caso do servidor responsável pelo recebimento dos bens, este deverá assinar a Nota Fiscal confirmando que o bem patrimonial foi recebido, enviando, posteriormente, a Nota Fiscal para o Secretário Municipal.