Questões de Concurso Público UFGD 2014 para Técnico de Segurança do Trabalho

o estabelecimento não precisa comunicar, nem solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do Trabalho, as modifcações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

a empresa que não atender ao disposto nos itens previamente determinados pela NR-23 do Corpo de Bombeiros poderá operar com impedimento parcial de seu funcionamento.

a empresa poderá encaminhar ao órgão regional do Ministério do Trabalho uma declaração das instalações do estabelecimento novo, que poderá ser aceita pelo referido órgão.

todo empreendimento novo ou reformado, antes de iniciar suas atividades, obrigatoriamente terá suas instalações vistoriadas e aprovadas, após encaminhar seus projetos de instalação ao órgão regional do Ministério do Trabalho.

o órgão municipal em conjunto com a vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Alvará de Funcionamento, conhecido como – CAI – Certifcado de Aprovação de Instalações.