Questões de Concurso Público EBSERH 2014 para Analista Administrativo - Economia
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Em relação às despesas públicas, assinale a alternativa que apresenta o princípio em função do qual a despesa deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado, bem como dos serviços públicos, para o atendimento da coletividade.
A respeito do Orçamento Público, sabe-se que este deve observar determinados princípios para que possa assegurar o cumprimento do fim a que se propõe. Assim, constituem-se como princípios orçamentários:
Assinale a alternativa, que apresenta corretamente a lei que trata das metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, bem como orienta a elaboração do orçamento.
Nos termos do art. 4°, §1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas de resultados fiscais deve integrar