O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para:

I. Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

II. Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

III. Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

É correto o que se afirma em:

Com respeito à função social da Empresa pública e da Sociedade de economia mista, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.

( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.

( ) A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio apenas com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, desde que comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca, observando-se, no que couber, as normas de licitação e contratos.