A admissão de Agente de Combate às Endemias deverá ser realizada por intermédio de concurso público de provas somente. 

A idade mínima para ser admitido nos termos da lei é 21 anos. 

É vedada a rescisão da relação de trabalho dos agentes por ato unilateral da administração pública.

Os agentes não atuarão no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

Para o exercício da profissão de Agente de Combate às Endemias, é necessário haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica de formação.