Questões Prefeitura de São Félix do Xingu - PA 2026 para Agente Comunitário de Saúde

Q4214724

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214724 Direito Administrativo

No que diz respeito ao Processo Administrativo Disciplinar, estabelecido na Lei Complementar nº 63/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a única correta.

É facultativa a instauração de processo disciplinar para apurar faltas cometidas pelos servidores.

Da sindicância realizada, poderá resultar a aplicação da penalidade de demissão.

A apuração de falta grave somente é realizada mediante sindicância.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.

O prazo para conclusão de sindicância não poderá ser superior a 10 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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