Durante um evento cultural realizado em uma área pública do município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar de forma preventiva, garantindo a segurança dos participantes. No local, os agentes priorizaram o diálogo para evitar conflitos, protegeram a integridade física das pessoas e só intervieram de forma mais firme quando estritamente necessário, respeitando os limites legais de sua atuação.
Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:

Um Guarda Civil Municipal em estágio probatório afastou-se por licença para tratamento de saúde por 90 dias consecutivos.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, é correto afirmar que: