A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Marque a única alternativa correta a respeito da posse, conforme as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra. 

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piçarra estabelece que a ____________________ será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

_________________ é criado(a) por lei em número certo, com determinação própria, constituindo um grupo de atribuições e responsabilidades cometidas a servidores, mediante retribuição padronizada.

Nos termos do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Piçarra, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?