As Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem ser construídas em conformidade com as normas sanitárias e as diretrizes de infraestrutura vigentes, observando os padrões visuais de identificação estabelecidos para a Atenção Básica e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é obrigatório o cadastramento dessas unidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), conforme as normas aplicáveis. Considerando essas exigências, marque a alternativa correta no que se refere ao funcionamento da UBS.

A auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentada por meio do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), que define as diretrizes e responsabilidades para o acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde em todas as esferas de gestão. Com base nessa informação, marque a alternativa correta que indica a Lei e o Decreto que instituíram o SNA, respectivamente: