Questões de Concurso Público Prefeitura de Portel - PA 2024 para Guarda Civil Municipal

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Q3405205 Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da lei penal, nos termos do Código Penal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3405206 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:



Considera-se __________ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Alternativas
Q3405207 Direito Penal

Analise os itens a seguir:



I. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.



II. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.



III. Diz-se crime tentado quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.



Marque a única alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D