Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2023 para Professor Pedagogo
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Assinale a única alternativa correta considerando o Art. 53 da Lei 8.069/1990, que prevê “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio: