A renúncia de vereador a cargo que ocupa na Mesa Diretora será escrita e assinada e será efetivada com a aprovação da maioria absoluta do plenário. 

Havendo destituição do Presidente da Câmara, o 1º Secretário assumirá o cargo até completar o período restante do mandato.

Vereador que renunciou poderá concorrer ao mesmo cargo na mesma legislatura.

A destituição de que trata este artigo dependerá de Resolução aprovada por três quintos dos membros da Câmara.

Suplente de vereador em exercício temporário da vereança não poderá concorrer a cargos da Mesa Diretora.