A contabilidade aplicada ao setor público evoluiu para reconhecer e mensurar ativos que antes não constavam no balanço, como os bens de infraestrutura. Assinale o critério de mensuração inicial correto para os ativos imobilizados obtidos por meio de transações sem contraprestação (doação ou confisco), conforme a NBC TSP 07. 

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza a lógica de classes e naturezas de informação para segregar os registros. Sobre as Contas de Controle (Classes 7 e 8) e seu funcionamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) registram atos administrativos que podem afetar o patrimônio, como contratos assinados, garantias e avais concedidos, obedecendo ao método das partidas dobradas dentro do próprio subsistema de compensação.

(__) A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) gera lançamentos nas contas de controle para registrar a Previsão da Receita e a Fixação da Despesa, utilizando as classes 5 e 6, e não as classes 7 e 8.

(__) As contas de controle (7 e 8) são utilizadas para o controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), evidenciando os recursos vinculados e livres, essenciais para a gestão financeira.

(__) O registro de um contrato de obras a executar deve ser feito debitando-se uma conta da classe 8 e creditando-se uma conta da classe 7, invertendo-se o lançamento à medida que a obra é executada e liquidada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio, classificando-as em dependentes ou independentes da execução orçamentária. Assinale a alternativa que contém exclusivamente exemplos de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) Extraorçamentárias (Independentes da Execução Orçamentária).

O encerramento do exercício financeiro no setor público demanda procedimentos específicos para a apuração do resultado e inscrição de saldos. Analise as afirmativas a seguir sobre os lançamentos de encerramento no SIAFI/PCASP:

I. No encerramento do exercício, as contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e Diminutiva (VPD) são encerradas contra a conta de Apuração do Resultado do Exercício, transferindo-se o saldo (superávit ou déficit) para o Patrimônio Líquido (Resultados Acumulados).

II. Os saldos das contas de despesa orçamentária empenhada e não paga são baixados e inscritos em Restos a Pagar (Processados ou Não Processados) no Passivo Financeiro, garantindo o registro da obrigação.

III. As contas de controle da execução do orçamento (Classes 5 e 6) não são encerradas ao final do exercício, devendo seus saldos serem transportados para o exercício seguinte para fins de comparação com a execução plurianual.

Está correto o que se afirma em: