A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites, condições e mecanismos de transparência para o controle das contas públicas. Considerando exclusivamente o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

Um Assistente em Administração participa da elaboração de ações institucionais em um órgão público e observa que determinadas despesas estão sendo executadas sem previsão adequada nos instrumentos de planejamento governamental. Ao analisar a situação, identifica ausência de alinhamento entre metas, programação orçamentária e execução financeira.

Considerando os fundamentos do planejamento e do orçamento público, assinale a alternativa CORRETA:

Durante a análise da execução orçamentária de determinado órgão público, um Assistente em Administração verificou a existência de despesas regularmente empenhadas cuja execução ainda se encontrava em fase de verificação documental e operacional pelas unidades responsáveis. Paralelamente, a administração buscava compatibilizar a execução das despesas autorizadas com a capacidade financeira e arrecadatória do ente público, diante das metas de equilíbrio fiscal estabelecidas para o exercício.

Considerando os fundamentos das finanças públicas e os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA: