Em um processo de reorganização da gestão documental em um órgão público, um Assistente em Administração foi designado para apoiar a estruturação do sistema de arquivos institucionais. Durante os trabalhos, surgiu a necessidade de esclarecer a quem compete a administração da documentação pública e como se organiza o sistema de arquivos no âmbito das diferentes esferas federativas.

O servidor verificou que a instituição possuía grande volume de documentos produzidos por diferentes unidades administrativas, incluindo setores vinculados ao Poder Executivo e registros de apoio a atividades legislativas internas. Diante disso, foi solicitada orientação quanto à organização arquivística adequada, considerando a legislação vigente sobre arquivos públicos e privados.

Com base na Lei nº 8.159/1991, especialmente no que se refere à organização e administração das instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa CORRETA:

A gestão de documentos em órgãos públicos envolve a correta classificação dos registros produzidos no exercício das atividades administrativas, bem como a observância de regras específicas para sua guarda, eliminação e preservação. Em determinada unidade administrativa, um Assistente em Administração foi designado para auxiliar na organização do acervo documental, diante de dúvidas apresentadas por servidores sobre o destino de diferentes tipos de registros.

Durante a análise, identificou-se que alguns documentos ainda são utilizados com regularidade nas atividades do setor, enquanto outros permanecem armazenados apenas por eventual necessidade de consulta futura. Também foram encontrados registros que possuem relevância histórica e comprobatória, cujo descarte estava sendo discutido pela equipe responsável.

Pautado na Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa CORRETA: