Durante uma investigação sobre contratos públicos,
constatou-se que um diretor municipal celebrou
convênios com entidades privadas sem autorização legal
expressa. Ele alegou possuir delegação verbal do
Prefeito. A Lei Orgânica Municipal (LOM), contudo,
impõe limites claros ao exercício de competências e à
delegação entre Poderes e agentes. Considerando o
cenário, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Uma servidora em função gratificada alegou que não
poderia cumprir jornada de 8 horas, pois seu cargo
efetivo previa 6 horas diárias. A chefia informou que o
Estatuto fixa regras próprias para funções gratificadas,
independentemente do cargo de origem. Em discussão
administrativa, buscou-se solução coerente com a norma
estatutária. Assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Durante a execução de serviços de iluminação pública,
um cabo energizado, mal fixado pela empresa
contratada, causou choque elétrico em um morador. A
empresa alegou que a responsabilidade seria do
Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria
analisou o caso à luz do regime constitucional de
responsabilidade civil. Assinale a alternativa correta.
A competência para organizar e prestar, diretamente ou
sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, é constitucionalmente atribuída ao Município.
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade
do município na gestão do transporte público.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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