Neste ano de 2025, o Ministério da Educação estabeleceu, novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade EAD no Brasil, tendo como justificativa o crescimento acelerado de tais cursos nos últimos anos. Essa modalidade de ensino tem como principal característica:

Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado pelo Congresso Nacional e este fato gerou polêmicas, chegando a envolver o Supremo Tribunal Federal, ao qual o governo federal recorreu, na tentativa de fazer valer. Esse decreto tratava de: